DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MEDICAMENTO CONFORME ORDEM JUDICIAL N 5004435-04.2023.8.13.0481, PACIENTE AULERICA PINHEIRO.
MUNICIPIO DE PATROCINIO · SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP18468033000126-1-000222/2026Processo0054257ÓrgãoMUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ do órgão18468033000126Unidade compradoraSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃOLocalPatrocínio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 17:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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