InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA MINAS GERAIS, N°197, BAIRRO SANTO ANTONIO, MANTENA - MG, COM ÁREA DE 1.595,00 M².
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENA · SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/MANTENA
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CompraIL 2Controle PNCP18503466000175-1-000023/2026Processo46/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENACNPJ do órgão18503466000175Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/MANTENALocalMantena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 07:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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