InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUSÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO , RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DRENAGEM FLUVIAL.
MUNICIPIO DE MANTENA · Unidade Única
Dados da publicação
CompraIL 19Controle PNCP18504167000155-1-000030/2026Processo12/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANTENACNPJ do órgão18504167000155Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMantena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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