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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE USO HOSPITALAR, MEDIANTE CRITERIO DE MAIOR DESCONTO APLICADO SOBRE OS CATALOGOS OFICIAIS DA CMED/ ANVISA E SIMPRO, VISANDO ATENDER DE FORMA CONTINUA, EFICIENTE E ECONÔMICA ÁS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAUDE, GARANTINDO O ABASTECIMENTO REGULAR E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS.

MUNICIPIO DE MANTENA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 24.100.003,00
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Dados da publicação

CompraIL 22Controle PNCP18504167000155-1-000031/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANTENACNPJ do órgão18504167000155Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMantena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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CNAE relacionado 8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

  1. Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
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