DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de residência terapêutica especializada para internação e tratamento de transtornos mentais de paciente do sexo feminino, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos n. 5001114-96.2025.8.13.0284.
MUNICIPIO DE PIRAUBA · Prefeitura Municipal de Piraúba
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP18554147000199-1-000064/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAUBACNPJ do órgão18554147000199Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PiraúbaLocalPiraúba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 10:13Abertura29/05/2026, 08:00Encerramento03/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores