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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de residência terapêutica especializada para internação e tratamento de transtornos mentais de paciente do sexo feminino, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos n. 5001114-96.2025.8.13.0284.

MUNICIPIO DE PIRAUBA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA

Valor estimadoR$ 45.704,88
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP18554147000199-1-000125/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAUBACNPJ do órgão18554147000199Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBALocalPiraúba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 13:59Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento20/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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