DispensaDivulgada no PNCP
Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Nazareno e o CIGEDAS, visando à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das redes de energia elétrica e de iluminação pública no município de Nazareno/MG
MUNICIPIO DE NAZARENO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO
Dados da publicação
Compra00011426Controle PNCP18557561000151-1-000106/2026Processo00011426ÓrgãoMUNICIPIO DE NAZARENOCNPJ do órgão18557561000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENOLocalNazareno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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