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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE, para disponibilização de licenças de uso do Sistema de Administração e Controle Escolar - SISLAME, destinado à Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares da rede municipal de ensino de Lagoa Dourada

MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA

Valor estimadoR$ 47.268,00
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Dados da publicação

Compra00952026Controle PNCP18557595000146-1-000057/2026Processo00952026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DOURADACNPJ do órgão18557595000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADALocalLagoa Dourada/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 07:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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