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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados pelo SEBRAE/MG para a realização de oficinas e palestras na 4ª Feira do Empreendedor - "Empreende Lagoa Dourada" e 1ª Expo Móveis de Madeira da Cidade do Rocambole.

MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra00862026Controle PNCP18557595000146-1-000087/2026Processo00862026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DOURADACNPJ do órgão18557595000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADALocalLagoa Dourada/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Itens publicados (1)

Item 1 · OFICINAS, CURSOS E PALESTRAS SEBRAE

R$ 50.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 50.000,00 · Homologado

Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS · 16589137003936