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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

MUNICIPIO DE PORTO FIRME · Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG

Valor estimadoR$ 71.684,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP18567354000188-1-000018/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ do órgão18567354000188Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Porto Firme - MGLocalPorto Firme/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

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