DispensaDivulgada no PNCP
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORTO FIRME/MG.
MUNICIPIO DE PORTO FIRME · Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP18567354000188-1-000023/2026Processo25/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ do órgão18567354000188Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Porto Firme - MGLocalPorto Firme/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 09:36Abertura22/05/2026, 00:01Encerramento27/05/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores