PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA ONEROSA POR TEMPO DETERMINADO, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS DEPENDÊNCIAS INTERNA E ADJACÊNCIAS DA PRAÇA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FIRME, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE AGOSTO DE 2026, DURANTE O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE.

Item 1 · CONCESSÃO DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA ONEROSA, DESTINADO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS DEPENDÊNCIAS INTERNA E ADJACÊNCIAS DA PRAÇA DE EVENTOS DO POLIESPORTIVO, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE AGOSTO DE 2026, QUANDO DA COMEMORAÇÃO NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, COMPREENDENDO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA FIXAÇÃO DE BARRACA PADRONIZADAS, TIPO CHAPÉU DE BRUXA, DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, SALGADOS, LANCHES, BRINQUEDOS, BIJUTERIAS, DOCES, VESTUÁRIO, DENTRE OUTROS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CORRELATOS AO EVENTO, SENDO PERMITIDA A ENTRADA COM BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS NO ESPAÇO DA FESTA. A EMPRESA DEVERÁ DISPONIBILIZAR 03 (TRÊS) TENDAS 4 X 4 PARA A BRIGADA, AMBULÂNCIA E POLÍCIA MILITAR. 29 BARRACAS 3 X 3 METROS 07 BARRACAS 2 X 2 METROS