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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM PROJETOS EXECUTIVOS COMPLETOS DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), CONTEMPLANDO MEMORIAIS TÉCNICOS, ESTUDOS, CONCEPÇÃO E PROJETOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, LEGISLAÇÃO AMBIENTAIS APLICÁVEIS E BOAS PRÁTICAS DE ENGENHARIA.

MUNICIPIO DE PRATINHA · MUNICÍPIO DE PRATINHA/MG

Valor estimadoR$ 83.000,00
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP18585570000156-1-000057/2026Processo039ÓrgãoMUNICIPIO DE PRATINHACNPJ do órgão18585570000156Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRATINHA/MGLocalPratinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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