DispensaDivulgada no PNCP
REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE E EDUCACAO.
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · SECRETARIA DA FAZENDA
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Compra106Controle PNCP18593103000178-1-000101/2026Processo0032475ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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