DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MODIFICAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DO AUMENTO DE CARGA DA UNIDADE CONSUMIDORA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO/MG, MEDIANTE PAGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO APROVADOS PELA CONCESSIONÁRI
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · SECRETARIA DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra858Controle PNCP18593103000178-1-000650/2026Processo0033362ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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