DispensaDivulgada no PNCP
REFERE-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAS DE EXAME DE DNA DE I.V.O.D.S, INFANTE ACOLHIDA NO ABRIGO MUNICIPAL MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA, CONFORME ORDEM JUDICIAL 10010308-77.2026.8.13.0431/MG
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL
Dados da publicação
Compra871Controle PNCP18593103000178-1-000659/2026Processo0033376ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIALLocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras