DispensaDivulgada no PNCP
REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA PACIENTES ATENDINDOS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL DE TODOS - UNIDADE INTEGRADA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Compra1061Controle PNCP18593103000178-1-000796/2026Processo0033584ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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