DispensaDivulgada no PNCP

Refere-se a contratação de empresa para a prestação de serviços de instrutoria técnica especializada pelo SEBRAE Minas aos empresarios e empreendedores locais de Monte Carmelo dentro do Programa Monte Carmeelo Empreendedora, de iniciativa da Prefeitura de Monte Carmelo, com o objetivo de atender as micro e pequenas empresas por meio das ações EMPRETEC (30 vagas) e DIGITALIZE (150 vagas), conforme artigo 75, artigo XV.

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · SECRETARIA DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 50.000,40
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Dados da publicação

Compra1062Controle PNCP18593103000178-1-000797/2026Processo0033585ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraSECRETARIA DA FAZENDALocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras