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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação da empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.645.409/0001-28, para o fornecer insumos destinados ao tratamento de Diabetes Mellitus Tipo I, compatíveis com bomba de infusão de insulina da marca Medtronic, visando atender à paciente Talita Gontijo Mendes, diagnosticada com a referida patologia, em cumprimento ao Processo Judicial nº 0030713-09.2018.4.01.3800

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA · MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 69.665,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP18602029000109-1-000027/2026Processo024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBACNPJ do órgão18602029000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MGLocalCarmo do Paranaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. [LICITANET] - Seleção de propostas visando a contratação de empresa para realização de curso de brigada de incêndio nível básico, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.014 · Carmo do Paranaíba/MG · Dispensa · 14/08/2026
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  7. [LICITANET] - Locação do imóvel urbano situado na Estrada Carmo do Paranaíba – Serra do Salitre, s/nº, Residencial Vitória, Carmo do Paranaíba/MG, de propriedade do Sr. DOUGLAS SOARES MOREIRA, visando a implantação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) e do Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (CATA), em conformidade com as condições, especificações e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência.006 · Carmo do Paranaíba/MG · Inexigibilidade · 21/07/2026
  8. [LICITANET] - Seleção de propostas visando o registro de preços para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e interpretação de laudos de exames radiológicos (Raio-X), realizados pela rede municipal de saúde, compreendendo a análise técnica das imagens por profissional médico habilitado, com emissão de laudos diagnósticos em formato digital, disponibilização eletrônica das imagens e respectivos laudos por meio de plataforma online, link de acesso e/ou QR Code, garantindo segurança, rastreabilidade, confidencialidade das informações e conformidade com a legislação vigente.021 · Carmo do Paranaíba/MG · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  9. [LICITANET] - Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, representantes de duplas musicais sertanejas locais/regionais, para eventual contratação de apresentações artísticas em eventos promovidos pelo Município, em regime de inexigibilidade de licitação, aos interessados que atendam às condições estabelecidas no edital e no Termo de Referência, para apresentações conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, observadas as condições e valores previamente fixados no edital.003 · Carmo do Paranaíba/MG · Credenciamento · 10/07/2026
  10. [LICITANET] - Seleção de propostas visando ao registro de preços para a eventual aquisição de plantas, mudas e insumos agrícolas, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento019 · Carmo do Paranaíba/MG · Pregão - Eletrônico · 06/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6311-9/00Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

  1. Aquisição de crachás de identificação funcional confeccionados em PVC, personalizados com fotografia colorida e dados institucionais, bem como suportes compatíveis para sua utilização, destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé/MG.MUNICIPIO DE MURIAEPRD 45 · Muriaé/MG · Dispensa · 14/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel, por meio do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em sistema digital pós-pago, com fornecimento de até 10 (dez) acessos móveis (linhas), destinados aos setores administrativos do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORSAB, contemplando ligações locais (VC1) e de longa distância nacional (VC2 e VC3) ilimitadas para qualquer operadora, serviço de roaming nacional para voz e dados, acesso à internet móvel e demais serviços inerentes à modalidade contratada.CONSORCIO PUBLICO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - CPGRS12 · João Monlevade/MG · Dispensa · 14/08/2026
  3. Aquisição parcelada de artefatos e elementos pré-moldados de concreto destinados à pavimentação, infraestrutura, urbanização e manutenção de espaços públicos do Município de Perdões/MGMUNICIPIO DE PERDOES8 · Perdões/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  4. Dispensa Eletrônica sem disputa, a fim de contratar a empresa CIBELE SILVIA P. DE BRITO, CNPJ 13.052.149/0001-66, para o fornecimento de "15 (quinze) câmeras corporais portáteis com capacidade de duração da bateria de pelo menos 14 horas, visão noturna, resolução de 1080 megapixels, suporte corporal para uso das câmera e Doc station (estação de carregamento e transferência de dados)", conforme doc. SEI id nº 5406048 e 5401912.UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS185 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  5. [LICITANET] - Celebração de Contrato de Programa para a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário e mensal, por prazo determinado, de um sistema integrado de gestão em saúde pública, para atendimento à diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolvido para funcionamento em ambiente web e hospedagem em nuvem, com conversão e migração das bases de dados existentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incluindo os serviços de configuração, parametrização, implantação, treinamento, manutenção corretiva e adaptativa, suporte técnico remoto, garantindo o acréscimo de qualidade no atendimento ao munícipio, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Perdizes/MG, através do Processo nº 064/2025, Credenciamento nº 032/2025.MUNICIPIO DE PERDIZES029 · Perdizes/MG · Dispensa · 14/08/2026
  6. [LICITANET] - Contratação empresa especializada para prestação de serviços de licença de uso e locação de softwares e aplicativos para gestão pública, operados em ambiente de computação em nuvem com provimento de data center, compreendendo implantação com migração e conversão de dados pré-existentes, parametrização dos módulos, treinamento dos usuários, suporte técnico remoto e presencial, visitas in loco, manutenção com atualizações legais, corretivas, evolutivas e adaptativas, garantindo o atendimento integral aos requisitos do SIAFIC e demais normativos aplicáveis, visando à automação, integração, segurança da informação e eficiência na execução das atividades administrativas da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Tapira/MG.MUNICIPIO DE TAPIRA16 · Tapira/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de gestão previdenciária para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em ambiente web, destinado à gestão administrativa, previdenciária, financeira e operacional do Instituto, incluindo os serviços de implantação, conversão e migração de dados, parametrização, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, atualização legal e hospedagem da solução. A solução deverá contemplar, de forma integrada, módulos de folha de pagamento previdenciária, concessão e simulação de benefícios, protocolo e gestão de processos administrativos, perícia médica, portal da transparência, ferramenta de relatórios gerenciais e indicadores previdenciários, além de aplicativo mobile para acesso dos segurados. O sistema deverá atender às exigências legais e normativas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo integração com eSocial, atendimento às normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Ministério da Previdência, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais obrigações acessórias vigentes.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARANGOLA/MG -IPESC005 · Carangola/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  8. Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de fornecimento de Internet Dedicada, infraestrutura de transporte de dados entre Sede e Anexo da Câmara Municipal de Divinópolis(MG) e conectividade sem fio (Wi-Fi).DIVINOPOLIS-CAMARA MUNICIPAL9 · Divinópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  9. AQUISICAO DE PISTOLAS NAO LETAIS MUNICOES E DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SEGURANCA INTEGRADA.MUNICIPIO DE MONTES CLAROS104 | Processo 259 · Montes Claros/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 CINCO ANOS.MUNICIPIO DE CRISTALIA3 · Cristália/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “dados, aplicacao, tratamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carmo do Paranaíba/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (5)

Item 7468614 · APLICADOR CATETER QUICK-SET MMT-305QS SERTER MMT-305QS QCKSRTR QCKST 23L. APLICADOR DO CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET (PARA SER USADO COM OS CÓDIGOS MMT396/MMT397/MMT398/MMT399). REGISTRO ANVISA:10349000612. ORIGEM IMPORTADO. FABRICANTE FÍSICO: SMC COSTA RICA EDIFÍCIO B 48 AVENIDA 0, ZONA FRANCA COYOL 100 METROS SUR DE RITEVE, EL COPYOL DE ALAJUELA COSTA RICA - COSTA RICA. FABRICANTE LEGAL: MEDTONIC MINIMED 18000 DEVONSHIRE STREETNORTHRIDE - CA 91325 ESTADOS UNIDOS CÓD. PRODUTO/CFN: MMT-305QS

R$ 135,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 135,00 · Homologado

Fornecedor: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. · 01645409000128

Item 7468615 · CATETER QUICK-SET 9MMX60CM MMT-397A (CAIXA C/10) INFST MMT-397A QCKST 10PK 9MM23N 6L. CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET MMT 397A. MATERIAL: POLICARBONATO (CATETER E CÂNULA) E AÇO INOXIDÁVEL (AGULHA-GUIA). CÂNULA ÉA AGULHA NÃO METALIZADA, FINA E FLEXÍVEL, QUE FICA ALOJADA NO SUBCUTÂNEO. COMPRIMENTO 9MMX60CM. ÂNGULO DE APLICAÇÃO A 90º NA PELE. OS CONJUNTOS DE INFUSÃO POSSUEM ADESIVOS NA CÂNULA PARA SUA FIXAÇÃO NA PELE. RECOMENDA-SE A TROCA DOS DESCARTÁVEIS A CADA 2-3 DIAS. REGISTO ANVISA: 10390000761 ORIGEM: IMPORTANTO FABRICANTE FÍSICO: 1. UNOMEDICAL A/S 2. UNOMEDICAL DEVICES S.A DE C.V FABRICANTE LEGAL:1. UNOMEDICAL A/S 2. UNOMEDICAL DEVICES S. A DE C. V CÓD.PRODUTO/ CFN: MMT- 397A

R$ 24.660,00

Quantidade: 18 · Unidade: cx · Unitário: R$ 1.370,00 · Homologado

Fornecedor: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. · 01645409000128

Item 7468617 · RESERVATORIO 3ML MMT-332 A (CAIXA C/ 10UNID) RSVR MMT-332A 10PK PRDGM 3ML 21L. SEREINGA ESPECIAL NA QUAL A INSULINA É ALOCADAPARA QUE SEJA INFUNDIDA ATRAVÉS DA BOMBA. CAPACIDADE MÁXIMA DE (3 ML) E DE USOEXCLUSIVO PARA AS BOMBAS MINIMED 640G E MINIMED 780G. MATERIAL: POLICARBONATO. ATROCA DEVERÁ SER FEITA DE 2 A 3 DIAS. REGISTRO ANVISA: 10349000772. ORIGEM: IMPORTADO. FABRICANTE FÍSICO: MEDITRONIC PUERTO RICO OPERATIONS CO. JUNCOS ROAD 31KM 24,4, CEIBA NORTE INDUSTRIAL PARK JUNCOS -PUERTO RICO 00777 - PORTO RICO(EUA). FABRICANTE LEGAL: MEDITRONIC MINIMED 18000 DEVONSHIRE STREET NORTHRIDGE - CA 91325 ESTADOS UNIDOS CÓD.PRODUTO/ CFN:MMT-332A.

R$ 4.140,00

Quantidade: 18 · Unidade: cx · Unitário: R$ 230,00 · Homologado

Fornecedor: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. · 01645409000128

Item 7468618 · SENSOR GUARDIAN 4MMT-7040C8(CAIXA C/ 5UNID SENSOR MMT-7040C8 GUARDIAN4 5PK 3L OUS 8. SENSOR DE GLICOSE QUE MENSURA OS NÍVEIS DE GLICOSE ATRAVÉS DO FLUÍDO INTERSTICIAL. IDENTIFICAÇÃO DA CONSENTRAÇÃO DE GLICOSE A CADA 5 MINUTOS. APLICAÇÃO EM TECIDO SUBCUTÂNEO. DIMENSÕES (CM): 3,8X6,7X5,2. PESO 2,8G. COMPATÍVEL COM TRANSMISSOR GUARDIAN 4, REGISTRO ANVISA: 10349001315 (ACESSÓRIO BOMBA) EEGISTRO ANVISA: 10349001315 ORIGME: IMPORTANDO FABRICANTE: MEDITRONIC PUERTO RICO OPERATIONS CO., JUNCOS, ROAD 31, KM.24, HM 4, CEIBA NORTE INDUSTRIAL PARK, JUNCOS, 00777 - PUERTO RICO (USA) FABRICANTE LEGAL: MEDITRONIC MINIMED, 18000 DEVONSHIRE STREET, NORTHRIDGE, CA 91325-1219 - USA CÓD. PRODUTO/CFN: MMT-7040C8

R$ 36.960,00

Quantidade: 16 · Unidade: cx · Unitário: R$ 2.310,00 · Homologado

Fornecedor: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. · 01645409000128

Item 7468619 · TRANSMISSOR GUARDIAN 4 MMT-7840W8 XMT KIT MMT-7840W8 GRDN 4 OUS8. SISTEMA TRANSMISSOR GUARDIAN 4 É UM SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE QUE COLETA DADOS DE GLICOSE LIDOS POR UM SENSORDE GLICOSE APLICADO NO SUBCUTÂNEOA E, TRANSMITE ESSE DADOS POR BLUETOOTH PARA OSEGUINTE PRODUTO: MINIMED 780G. CONTÉM UMA PILHA RECARREGÁVEL NÃO SUBSTITUÍVELRECARREGÁVEL SOMENTE COM CARREGADOR MEDTRONIC. CARREGADOR UTILIZA UMA BATERIA AAA. REGISTRO ANVISA: 10349001315 (ACESSÓRIA BOMBA) REGISTRO ANVISA: 103490001315.ORIGEM: IMPORTADO, FABRICADO FÍSICO: MEDTRONIC PUERTO RICO OPERATIONS CO., JUNCOS, ROAD 31, KM.24, HM 4 CEIBA NORTE INDUSTRIAL PARK, JUNCOS, 00777-PUERTO RICO(USA). FABRICANTE LEGAL: MEDITRONIC MINIMED, 18000 DEVONSHIRE STREET, NORTHRIDGE, CA 91325-1219 - USA COD. PRODUTO/ CFN: MMT- 7840W8.

R$ 3.770,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3.770,00 · Homologado

Fornecedor: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. · 01645409000128