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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, inscrita no CNPJ sob o nº 03.447.242/0024-02 para prestação de serviços na realização de cursos profissionalizantes de Quitandas Tradicionais Mineiro e Técnicas Básicas de Salgados, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social.

MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA · MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 35.318,10
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Dados da publicação

Compra016Controle PNCP18602029000109-1-000061/2026Processo059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBACNPJ do órgão18602029000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MGLocalCarmo do Paranaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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