DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE CERTIFICADO DIGITAL A1

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor estimadoR$ 540,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP18602037000155-1-000114/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ do órgão18602037000155Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOLocalSão Gotardo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras