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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO ART 74, INCISO II, C/C ART 74, § 2º, DA LEI FEDERAL 14 133/2021, DA ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA DOS ARTISTAS POR AKAZU 'CNPJ Nº 60 391 025/0001,95', DETENTORA DA REPRESENTACAO EXCLUSIVA DO GRUPO AKAZU TEATRO, VISANDO A REALIZACAO DE APRESENTACAO TEATRAL VOLTADA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCACAO, INTEGRANTE DA PROGRAMACAO DA SEMANA INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDE

MUNICIPIO DE SAO GOTARDO · COORD. DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 13.500,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP18602037000155-1-000357/2026Processo348/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ do órgão18602037000155Unidade compradoraCOORD. DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃOLocalSão Gotardo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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