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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MORRO DA AGUA LIMPA, EM ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA/MG, CONTEMPLANDO ÁREA TOTAL DE 1.507,49 M².

MUNICIPIO DE GUIMARANIA · MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA/MG

Valor estimadoR$ 309.535,59
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Dados da publicação

Compra05Controle PNCP18602052000101-1-000062/2026Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIMARANIACNPJ do órgão18602052000101Unidade compradoraMUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA/MGLocalGuimarânia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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