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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 4.036,32
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8.000019Controle PNCP18602060000140-1-000125/2025Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ do órgão18602060000140Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalPresidente Olegário/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de pessoa jurídica para a confecção de medalhas do PROERD e do SELO OURO em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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