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DispensaDivulgada no PNCP

CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 1.866,67
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Dados da publicação

Compra8.000022Controle PNCP18602060000140-1-000134/2025Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ do órgão18602060000140Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalPresidente Olegário/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO DOS ALUNOS FORMANDOS DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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