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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO "LAPA DA CHUVA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · COORD. ATIV. CULTURA

Valor estimadoR$ 14.000,00
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Dados da publicação

Compra8.000042Controle PNCP18602060000140-1-000151/2025Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ do órgão18602060000140Unidade compradoraCOORD. ATIV. CULTURALocalPresidente Olegário/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOMBAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO "LAPA DA CHUVA"

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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