InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, LOCALIZADO EM RUA PERNAMBUCO, N° 562, CENTRO DE POÇOS DE CALDAS – MG.
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
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CompraPL-87Controle PNCP18629840000183-1-000124/2026ProcessoPL-87/2026 - IX - 19ÓrgãoMUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ do órgão18629840000183Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSLocalPoços de Caldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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