Dispensa em razão de valor para aquisição de extintores de incêndio, destinados a garantir segurança dos servidores e público em geral, durante eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias úteis, após emissão da Ordem de Compra, assinada e encaminhada à CONTRATADA, em remessa única ou parcelada, conforme pedido e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, no local solicitado na própria Ordem de Compra, em dias de expediente e nos seguintes horários: 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, devendo ser confirmado antes com o setor solicitante. 9.13. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação da despesa, que ocorrerá após o ateste da nota fiscal pelos fiscais do contrato. Favor se atentar a todas as informações do Edital e do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.