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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de uma unidade de Certificado Digital e-CPF, do tipo A3 sem fornecimento de mídia tipo Token criptográfico USB, padrão ICP-Brasil, com validade de 3 anos, para ser utilizado pelo servidor José Hamilton Cordeiro da Silveira, lotado na Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme condições e exigências estabelecidas nos documentos anexos a esse processo, e nos termos da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimadoR$ 180,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90129Controle PNCP18659334000137-1-000518/2024Processo289ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/10/2024, 13:43Abertura04/10/2024, 13:43Encerramento09/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Lei Federal 14.133/2021; Artigo 75; Dispositivo II; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02

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