Dispensa em razão de valor para aquisição de materiais elétricos destinados à adequação da infraestrutura elétrica do consultório nº 09, visando atender às exigências técnicas de segurança necessárias ao adequado funcionamento do equipamento de ultrassonografia e demais equipamentos existentes, suprindo a demanda do Centro de Atenção Especializada/Centro de Atenção Secundária, setores da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A entrega deverá ser feita em até 10 dias úteis após emissão e envio da ordem de compra a empresa contratada. 1.2 Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer à descrição do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.