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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa em razão de valor para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emplacamento e vistoria veicular, incluindo o fornecimento e instalação de placas de identificação veicular, destinados aos veículos adquiridos por meio de emendas parlamentares, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo-MG.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimadoR$ 2.758,53
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Dados da publicação

Compra141Controle PNCP18659334000137-1-000580/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCampo Belo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2026, 07:12Abertura02/10/2026, 08:00Encerramento07/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços deverão ser executados em até 30 dias após emissão e envio da Ordem de Compra. Demais condições e informações constam no Termo de Referência em anexo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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