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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação , para atender o plano de trabalho do conselho municipal de promoção da igualdade racial - conforme emenda impositiva - na execução da semana da consciencia negra com as atividades miss concurso beleza negra e cortejo afro.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimadoR$ 12.257,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90145Controle PNCP18659334000137-1-000590/2024Processo320ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/11/2024, 16:00Abertura18/11/2024, 16:00Encerramento22/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Lei Federal 14.133/2021; Artigo 75; Dispositivo II; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02

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