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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de produtos e serviços, com o objetivo de atender ao Plano de Trabalho do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da promoção da Semana da Consciência Negra no município de Campo Belo. A ação inclui o Evento Vozes Negras: Arte e Ancestralidade e do Concurso Beleza Negra, no dia 20 de novembro de 2026, por meio de recurso proveniente de Emenda Impositiva da Câmara Municipal de Campo Belo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, exigências estabelecidas neste instrumento e Lei nº 14.133 de abril de 2021.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

CompraPDE 94Controle PNCP18659334000137-1-000590/2026Processo285/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIALLocalCampo Belo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 17:04Abertura06/10/2026, 16:00Encerramento09/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CRITÉRIO: Propostaco menor preço, o processo será realizado por dispensa eletrônica através do portal de compras publica COMPRASGOV.

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