InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE MANEIRA ESTIMADA DE GUIAS DE RRT - REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CAU/MG, PARA O ANO DE 2026, CONFORME DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO.
MUNICIPIO DE GUAXUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Dados da publicação
CompraPL-21Controle PNCP18663401000197-1-000021/2026ProcessoPL-21/2026 - IL - 10ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ do órgão18663401000197Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMOLocalGuaxupé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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