InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROVENIENTE AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA, PARA OS PACIENTES: G. L. O. G. PROCESSO Nº 0287.19.001570-4; J. M. S. PROCESSO Nº 0287.15.000765-9; M. S. DE S. PROCESSO Nº 0287.12.008020-8, R. A DE S. PROCESSO Nº 0287.19.500238-2; S. P. Z., PROCESSO Nº 0287.16.0077660-3, EM ATENDIMENTO AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14.133/2021.
MUNICIPIO DE GUAXUPE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Dados da publicação
CompraPL-195Controle PNCP18663401000197-1-000192/2026ProcessoPL-195/2026 - IL - 71ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ do órgão18663401000197Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICALocalGuaxupé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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