InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de execução dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) e Transtorno do Espectro Autista da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e execução das ações postas a serviço da criança que apresenta transtornos no seu desenvolvimento global através do Programa de Intervenção Precoce Avançada (PIPA) pela CONTRATADA, por intermédio da pactuação de metas e indicadores, em conformidade com o item contratual “DAS METAS E INDICADORES” E O “SISTEMA DE PAGAMENTO”, conforme Credenciamento da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaxupé – APAE em consonância com as políticas, normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento à população do Município de Guaxupé.
MUNICIPIO DE GUAXUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CompraPL-256Controle PNCP18663401000197-1-000249/2026ProcessoPL-256/2026 - IL - 86ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ do órgão18663401000197Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalGuaxupé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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