FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E LEITE, DESTINADOS À DOAÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL ACOLHIDAS EM ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SOCIAIS E ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ATENDIDAS PELO CRAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ACOMPANHADAS PELO CRAS, POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.038/2022. MUITAS DESSAS FAMÍLIAS SÃO COMPOSTAS POR CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DESEMPREGADOS, QUE DEPENDEM DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SUPRIR SUAS NECESSIDADES BÁSICAS.