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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE NO AMBITO HOSPITALAR COM PROCEDIMENTOS DE MEDIA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, ELETIVO E DE URGENCIA/EMERGENCIA.

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO

Valor estimadoR$ 7.788.203,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000014Controle PNCP18668624000147-1-000030/2026Processo000032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O MUNICIPIO APRESENTA A NECESSIDADE DE CONTRATACAO DOS SERVICOS HOSPITALARES A FIM DE MANTER A CONTINUIDADE DOS SERVICOS CONSIDERANDO A EXTINCAO DE CONTRATO ENTRE ESTADO E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHO

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  7. Prestação de serviços continuados de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares e comerciais equiparados, regularmente acondicionados, nas áreas, rotas, frequências e limites quantitativos definidos pela Administração Pública Municipal, incluindo a disponibilização, manutenção e higienização dos 30 contêineres, conforme informações contidas no Edital e seus anexos.000023 · Muzambinho/MG · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
  8. Registro de preços de preços de medicamentos destinados à distribuição gratuita à população por meio da Farmácia de Minas do município de Muzambinho-MG, conforme quantidades, especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos000024 · Muzambinho/MG · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “hospitalares, socorro, urgencias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Muzambinho/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (8)

Item 1 · URGENCIA/EMERGENCIA PARCELA FIXA- RECURSO MUNICIPAL

R$ 1.985.645,64

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 165.470,47 · Em andamento

Item 2 · SERVIÇOS HOSPITALARES

R$ 3.218.468,52

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 268.205,71 · Em andamento

Item 3 · SERVIÇOS PRONTO SOCORRO FEV

R$ 7.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 7.500,00 · Em andamento

Item 4 · PISO DA ENFERMAGEM

R$ 578.785,32

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 48.232,11 · Em andamento

Item 5 · REALIZACAO DE CIRURGIAS - RECURSO ESTADUAL

R$ 90.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 7.500,00 · Em andamento

Item 6 · SADT E CONSULTAS ESPECIALIZADAS

R$ 120.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 10.000,00 · Em andamento

Item 7 · URGENCIA/EMERGENCIA - RECURSO FEDERAL - PARCELA FIXA

R$ 1.437.804,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 119.817,00 · Em andamento

Item 8 · REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS - RECURSO FEDERAL

R$ 350.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 29.166,67 · Em andamento