InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa especializada VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, concessionária autorizada para a prestação de serviço de revisão preventiva de 500 horas da retroescavadeira JCB 3CX 4X4, ano 2025, chassi nº S0R3CXTTCS3580164, atualmente sob a posse e utilização do Município de Muzambinho, vinculada às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Ambiental.
MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
Dados da publicação
Compra000019Controle PNCP18668624000147-1-000041/2026Processo000055/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Revisão preventiva obrigatoria de 500 horas da retroescavadeira utilizada nas atividades de manutenção das estradas vicinais, apoio à zona rural e demais serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural.