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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA PARA RETIRADA DE CASCALHO EM CONFORMIDADE COM A LICITACAO COMPARTILHADA REALIZADA PELO CIMOG - Consorcio Intermunicipal da Baixa Mogiana, PRC 05/2025 Ata de registro de preço n°16/2025.

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO

Valor estimadoR$ 14.499,50
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Dados da publicação

Compra000007Controle PNCP18668624000147-1-000042/2026Processo000057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

O cascalho a ser retirado será destinado à manutenção e conservação das estradas rurais do município, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança dos usuários e escoamento da produção agropecuária.

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