InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Contrato tem por objeto a execução dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) e a manutenção do Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG pela CONTRATADA, mediante pactuação de metas e indicadores.

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO

Valor estimadoR$ 344.109,72

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Compra000034Controle PNCP18668624000147-1-000094/2026Processo000112/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 09:56

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

justificar

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Dados da publicação

Contexto da contratação