InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O SETOR DE MANUTENÇÃO À SAÚDE, SITUADO À RUA DOS TUCANOS, Nº 10, BAIRRO MORRO GRANDE, EXTREMA-MG.
MUNICIPIO DE EXTREMA · Prefeitura Municipal de Extrema
Dados da publicação
Compra000064Controle PNCP18677591000100-1-000246/2026Processo000204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EXTREMACNPJ do órgão18677591000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ExtremaLocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE MANUTENÇÃO À SAÚDE, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESEMPENHO DAS SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. O IMÓVEL SELECIONADO ATENDE DE FORMA ESPECÍFICA ÀS EXIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO, ESTRUTURA E CAPACIDADE, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO DA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, PREVENINDO A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E GARANTINDO A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.