CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AJUSTES, CALIBRAÇÃO E AFERIÇÃO EM 02 (DUAS) BALANÇAS RODOVIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE Extrema, SENDO UMA EM FUNCIONAMENTO E OUTRA ATUALMENTE DESATIVADA, CONTEMPLANDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA TÉCNICA, SUBSTITUIÇÃO DE CÉLULAS DE CARGA, INSTALAÇÃO DE INDICADOR DE PESO/CARGA, EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO, VERIFICAÇÃO GERAL DO SISTEMA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO, AJUSTES, CALIBRAÇÃO E AFERIÇÃO DE 02 (DUAS) BALANÇAS RODOVIÁRIAS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE EXTREMA, SENDO UMA EM FUNCIONAMENTO E OUTRA DESATIVADA.OS EQUIPAMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CARGAS, PESAGEM DE MATERIAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA. A MANUTENÇÃO ADEQUADA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR PRECISÃO NAS PESAGENS, SEGURANÇA OPERACIONAL E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA TORNA-SE INDISPENSÁVEL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE MÃO DE OBRA TÉCNICA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE PEÇAS, SUBSTITUIÇÃO DE CÉLULAS DE CARGA, INSTALAÇÃO DE INDICADOR DE PESO/CARGA E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO, SERVIÇOS QUE NÃO PODEM SER EXECUTADOS PELA EQUIPE DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.