DispensaDivulgada no PNCP

“Contratação (art. 6º, XI, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) empresa especializada para prestação de serviços técnicos para a Revisão do Plano Diretor Municipal, do Município de Itatiaiuçu/MG, Leis de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Leis de Parcelamento de Solo, e demais Leis Correlatas, contemplando a análise urbanística, ambiental, territorial, diagnósticos técnicos, participação popular e capacitação técnica.”

MUNICIPIO DE ITATIAIUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG

Valor estimadoR$ 740.136,60
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP18691766000125-1-000042/2026Processo221/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITATIAIUCUCNPJ do órgão18691766000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MGLocalItatiaiuçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Itens publicados (1)

Item 1 · I. Leitura Técnica: Levantamento e Diagnóstico: - Aquisição e interpretação das informações cartográficas disponíveis e imagens de satélite para subsidiar a definição do esforço amostral necessário para a caracterização ambiental e territorial. - Levantamento bibliográfico e realização de levantamentos de campo para a composição do diagnóstico municipal e urbano. - Análises integradas em Sistema de Informação Geográfica (SIG) e aplicação da metodologia de Geodesign. - Caracterização do Município de Itatiaiuçu através de revisão bibliográfica e análises de dados secundários. II. Caracterização do Município: - Mapeamento do uso e cobertura da terra, biogeográfica e ecologia da paisagem, características geotécnicas/geomorfológicas, mapeamento das áreas de risco, e análise da distribuição espacial da população.

R$ 740.136,60

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 61.678,05 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DE GESTAO TERRITORIAL E GEOTECNOLOGIAS - IGTECH · 38110662000197