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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de instrumentos de avaliação psicológica e de neurodesenvolvimento, devidamente padronizados e validados, destinados ao atendimento das demandas do NAEPE.

MUNICIPIO DE CAMPANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Valor estimadoR$ 54.412,16
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP18712174000142-1-000082/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPANHACNPJ do órgão18712174000142Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOLocalCampanha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem como finalidade atender às demandas do NAEPE, setor vinculado à Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes da rede municipal de ensino, bem como pelo suporte técnico aos profissionais da educação.