AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO (SACOS PLASTICOS), CONFORME ESPECIFICACOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATACAO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MATERIAIS DE CONSUMO ESSENCIAIS PARA AS OPERACOES DIARIAS DA UNIDADE REQUISITANTE, ESPECIFICAMENTE NAS ACOES DE FISCALIZACAO E COIBICAO DO COMERCIO IRREGULAR EM LOGRADOUROS PUBLICOS.O MATERIAL SOLICITADO (SACOS PLASTICOS RESISTENTES) E INDISPENSAVEL PARA O ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E GUARDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS. A AQUISICAO VISA GARANTIR QUE OS PRODUTOS RECOLHIDOS SEJAM ARMAZENADOS DE FORMA SEGURA, PADRONIZADA E DEVIDAMENTE LACRADA, MANTENDO A INTEGRIDADE DOS ITENS SOB CUSTODIA DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.