INSCRICAO DE 15 (QUINZE) SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO (SMPOG) NA CAPACITACAO IFBR-A, PROMOVIDO PELA EMPRESA PHV PROMOCAO DE VENDAS, OFERECIDO NA MODALIDADE ON LINE, FORMATO ASSINCRONO, COM CARGA HORARIA TOTAL DE 15 (QUINZE) HORAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO DA CAPACITACAO ?IFBR-A? PARA QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA ELABORACAO DE LAUDOS BIOPSICOSSOCIAIS DE DEFICIENCIA, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, INCLUINDO A APLICACAO DO INSTRUMENTO DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO MODIFICADO (IFBR-A). A CAPACITACAO PERMITIRA A CORRETA REALIZACAO DAS AVALIACOES BIOPSICOSSOCIAIS EXIGIDAS PARA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E A ANALISE DE CONCESSAO DO REGIME DE TELETRABALHO, CONFORME O DECRETO No 19.4762026, ASSEGURANDO MAIOR PRECISAO TECNICA, CONFORMIDADE LEGAL E EFETIVIDADE NA GARANTIA DE DIREITOS.ALEM DISSO, A CAPACITACAO CONTRIBUIRA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS PELA ADMINISTRACAO DIRETA, PROMOVENDO ATENDIMENTO MAIS HUMANIZADO, INCLUSIVO E EFICIENTE AS PESSOAS COM DEFICIENCIA. O CONHECIMENTO ADQUIRIDO PELOS SERVIDORES POSSIBILITARA MAIOR EFICIENCIA NA APLICACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE INCLUSAO, APERFEICOAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FORTALECIMENTO DA ACESSIBILIDADE E DA DIVERSIDADE NO AMBIENTE INSTITUCIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSAO (LEI No 13.1462015) E A LEI MUNICIPAL No 11.4162022.