DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa credenciada na área de Psicologia clínica,Organizacional/Avaliação Psicológica,com no mínimo 5 profissionais psicólogos, dos quadros efetivos ou contratados,inscritos no conselho Regional de Psicologia/4ª Região– CRPMG e credenciados junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal,para realizar a Avaliação Psicológica para concessão ou renovação de porte institucional de arma de fogo no quantitativo total de até 233 avaliações.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP18715383000140-1-000454/2025Processo010084502590ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2025, 13:01Abertura16/07/2025, 13:01Encerramento23/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa conf.art. 75, anexo II nos termos da Lei Federal 14.133/2021