PARTICIPACAO DO PROCURADOR MUNICIPAL RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA NO XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORAS E PROCURADORES MUNICIPAIS, QUE SERA REALIZADO PELA ASSOCIACAO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS ANPM E ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DE GOIANIA ? APROG NOS DIAS 10112026 A 13112026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICASE A PARTICIPACAO NO EVENTO, POIS O CONGRESSO PROPICIARA UM AMBIENTE DIVERSO PARA O DEBATE DE TEMAS ATUAIS, COMPLEXOS EOU CONTROVERTIDOS QUE PERMEIAM A RELACAO JURIDICA ENTRE PUBLICO E PRIVADO E ENTRE ESTADO E CIDADAO, APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL, ATUALIZACAO JURIDICA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS PARTICIPANTES, ALEM DE PROPICIAR O DEBATE QUALIFICADO EM TORNO DAS MATERIAS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, DISCUTINDO A IMPLEMENTACAO E A SATISFACAO DE POLITICAS PUBLICAS, DIALOGANDO ACERCA DA RELEVANCIA DA INSTITUCIONALIZACAO DA ADVOCACIA MUNICIPAL