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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de suportes poliméricos ecológicos maciços colapsíveis para placas de sinalização, nos termos da(s) tabela(s) abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 46.460,26
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP18715383000140-1-000866/2025Processo31.00725447/2025-87ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPREF.MUN.DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/10/2025, 10:07Abertura28/10/2025, 10:10Encerramento31/10/2025, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

I - Os suportes poliméricos ecológicos, do tipo maciço e colapsível, deverão apresentar certificação de conformidade mediante ensaios de impacto, atendendo integralmente às disposições e requisitos técnicos estabelecidos nas normas ABNT NBR 15.486 e ABNT NBR 16.033, bem como demais exigências normativas correlatas aplicáveis. II - A especificação constante no Termo de Referência é o descritivo que deve ser observado em caso de eventual discrepância com o descritivo do código CATMAT.